quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Sancionada lei que institui indenização de fronteira para servidores da PF

O governo sancionou e publicou no "Diário Oficial da União" de terça-feira (3) a Lei 12.885/2013, que institui indenização de R$ 91 para servidores que atuam em regiões de fronteira e/ou de difícil provimento. 

Serão beneficiados servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho. Graças ao empenho do SINPECPF, os servidores administrativos estão contemplados em igualdade com os colegas policiais. 

De acordo com o texto, o Poder Executivo ainda vai determinar, através de decreto, quais serão os municípios que darão jus à indenização. Para isso, o governo vai levar em conta dois critérios: 1) o município deve ser de fronteira ou 2) deve ser local de difícil fixação dos servidores.

A medida tornará mais atrativas as vagas oferecidas para as regiões fronteiriças no vindouro concurso para a categoria administrativa. 

4 comentários:

  1. Expresso!! help us!! Não temos a quem recorrer que não seja vc!! Concurso! Parou ?? Tá parado? Parece que o órgão aguarda ainda um parecer do MJ para definir a organizadora. Mas, pra quê?? Por que não avança de forma célere?? Não há falta de funcionários?? Será que sai em setembro, ainda?? Se é que sai?? Nos d~e uma luz!! Agradeço desde já!!

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  2. Expresso!! esqueceste de mim..dá uma força na minha pergunta do dia 12, logo acima. Valeu!

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    1. Olá, Nando,

      Perdoe-nos pela demora. Ainda nesta semana prometemos novas postagens aqui no EXPRESSO PF!

      O cronograma da PF prevê que o edital seja divulgado ainda este mês. Iremos apurar a situação junto ao Coordenador de Recursos Humanos e divulgaremos novidades. Continue nos acompanhando!

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  3. Obrigadíssimo, desculpe o incômodo, é que agora só confio em vc, Expresso. No aguardo.

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